O Regulamento Sanitário Internacional e as oportunidades para fortalecimento do sistema de vigilância em saúde

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O Regulamento Sanitário Internacional é um instrumento que estabelece procedimentos de proteção contra a disseminação internacional de doenças.

Em sua versão inicial, foi instituído em 1951, com sucessivas alterações em 1969 e também algumas alterações em 1973 e 1981. Porém, com a intensificação do transporte de hóspedes, mercadorias e também fretes ao redor do mundo, bem como a conseqüente disseminação global de doenças, como AIDS, cólera e pestes, ficou clara a necessidade de uma nova revisão sob essas leis.

Em 1995, a Organização Mundial de Saúde e Bem-Estar ordenou que a Organização Mundial de Bem-Estar (OMS) iniciasse o processo de avaliação, que durou 10 anos. O evento da SARS em 2003 e, ainda nessa duração, o perigo de uma pandemia de gripe humana por gripe aviária, aumentaram este procedimento.

Com a aprovação pelo Globe Health Setting Up em 2005 (World Health Setting Up, 2005) e também sua entrada em vigor em 2007, o novíssimo Regulamento Sanitário Internacional (RSI 2005) introduziu ajustes nos processos mundiais de monitoramento, monitoramento como bem como reação às emergências de Saúde Pública de Questão Internacional (ESPII).

  • Estas alterações implicaram a exigência de melhorar os procedimentos e as estruturas dos órgãos de saúde pública de âmbito nacional de todos os países signatários deste Regulamento (denominados Celebrações dos Estados), através do crescimento das capacidades padrão para encontrar, analisar, informar, interagir e reagir a essas emergências.
  • Essas habilidades devem ser alcançadas por todos os Estados Partes até junho de 2012, com uma possível extensão de mais dois anos (Globe Health and wellness Assembly, 2005).

Para lidar com a ESPII, todas as nações devem, particularmente, apropriar-se dos princípios e ferramentas oferecidos no RSI 2005 para a descoberta e também análise das ocasiões que ocorrem em suas áreas, por categoria direito em situações de emergência nacional ou internacional como bem como, neste caso, interação ao que quando a ameaça de circulação para várias outras nações é evidente (Carmo et al., 2008).

Como padrão para este planejamento, todos os Estados Eventos devem examinar suas capacidades centrais até o ano de 2009, bem como implementar a preparação para a renovação nas áreas identificadas como preocupantes. Essa análise deve incorporar a vigilância em saúde pública e também as tarefas de retroalimentação nos níveis nacional, intermediário e de bairro.

Por meio de compromissos assumidos por meio de Resoluções das Assembléias Mundiais de Bem-Estar, nos anos seguintes, todos os Estados Partes também se dedicaram a continuar acompanhando o crescimento das habilidades essenciais, bem como várias outras tarefas relacionadas à aplicação do RSI 2005 em suas áreas (Globe Health e Wellness Setting Up, 2008).

  • Anualmente, a Secretaria da Globe Health Company educa a Globe Health and wellness Montagem da etapa de implementação do RSI 2005, incluindo o avanço das capacidades básicas pelos Estados Celebrações à Política.
  • No ano de 2012, no registro fornecido à Globe Wellness Assembly, a Secretaria identificou que uma parte considerável (46%) dos Estados Eventos não atingiu todas as capacidades padrão solicitadas dentro da data alvo reconhecida e também, conforme previsto pelo RSI 2005, pediria a ampliação do prazo por mais dois anos (Organização Pan-Americana de Saúde e Bem-Estar, 2012).

No Brasil, a Secretaria de Vigilância do Bem-Estar do Ministério da Saúde e Bem-Estar (SVS/MS), por meio de trabalho em equipe com o Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA), concluiu em 2010 o exame das habilidades de monitoramento e resposta, com base em informações de 2007 a 2010, e reconheceu alguns locais calculados para aumentar a capacidade do país de descobrir e responder a emergências de saúde pública (Teixeira et al., 2012).

Com base nesta análise, em 2010 foi elaborado o Plano Nacional de Ataque para reforçar as capacidades fundamentais para situações de emergência de saúde pública (Ministério da Saúde, 2010).

Em 2011 e 2012, o Ministério da Saúde e Bem-Estar realizou novas avaliações das capacidades de vigilância e também de resposta, com o objetivo de sustentar o trabalho de preparação de relatórios anuais para a World Wellness Company, na fase de implementação do RSI 2005, conforme estabelecido nesta Lei.

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